TRF1 – É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Read more
Senado – Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem... Read more
Irib – Pré-venda com desconto: Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis Adquira a obra de autori... Read more
IRTDPJBRASIL – Protocolo de intenções firmado entre o IRTDPJBrasil e o INSS PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO Nº 35014.304411/2021-30 ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O IN... Read more