A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas Aspectos gerais: Vive-se nos últimos tempos envolvido em uma pandemia sem precedentes. Quase 400 mil pessoas já per... Read more
Migalhas – É nula partilha de bens sem citação de companheira do falecido A 3ª turma do STJ restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou... Read more
Mediação poderá ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional da Saúde, está estudando ações para atender a um possíve... Read more
Desistir da compra de terreno sem edificação não gera taxa de ocupação O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa d... Read more