STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada p... Read more
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Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositi... Read more