STJ – Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um r... Read more
STJ – Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na... Read more
Câmara dos Deputados – Projeto proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as parte... Read more
Veja os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira (28/2) 19h – Academia Os Estados-membros dos blocos econômicos são regidos por inúmeras leis e normas, mas divergências... Read more