ADI contra decreto do Amazonas que alterou base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica terá rito abreviado Tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o rito abreviado a Ação Direta d... Read more
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (3) Revista Justiça No quadro Direito Civil, a advogada e professora Dulce Falquim trata de decisão do Tribunal de Justiça do D... Read more
Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),... Read more
Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado a... Read more