Mantido afastamento de desembargadora do TJ-MS que responde a processo disciplinar no CNJ O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável... Read more
Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho... Read more
Ministério da Economia publica Instrução Normativa nº 60 sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Disp... Read more
Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 3... Read more