Suspensa regra sobre exigência de parecer do CNMP na proposta orçamentária do MPU O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconsti... Read more
Decisão exclui fundo de combate à pobreza do Ceará do cálculo para pagamento da dívida com a União O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na Ação... Read more
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos e... Read more
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (1º) 9h – Faculdade de Direito da USP – Debates sobre os 30 anos da Constituição Federal 12h30 –... Read more