Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terç... Read more
STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta qua... Read more
Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro... Read more
EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro Ao longo destes 30 anos de vigência, a Constituição Federal (CF) de 1988 recebeu 99 emendas em seu texto or... Read more