Confederação questiona teto remuneratório de servidores do Judiciário do Tocantins O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5973) contra di... Read more
Associação questiona leis paranaenses que estabelecem regras para corte e religação de energia elétrica A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Sup... Read more
Partido questiona validade de lei que proíbe caça em SP O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Lei 16.784/2018 do Estado de São Paul... Read more
STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto Nos dias 3 e 6 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) pro... Read more