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Ministro Lewandowski convoca audiência pública para tratar de transferência de controle acionário de estatais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará aud... Read more
Prazos processuais ficarão suspensos no mês de julho No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos. Os prazos que se iniciam ou se en... Read more
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucional... Read more