Suspenso julgamento de ação sobre aposentadoria de policiais civis de RO Nesta quinta-feira (24), pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inc... Read more
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Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça comum para resolve... Read more
Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, a ser submetida a referendo do... Read more