Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Câmara Criminal do Tri... Read more
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (... Read more
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de I... Read more
Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamaçã... Read more