Prejudicada ADPF que questionava decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Arguição de Descumpr... Read more
Entidade de caráter abrangente não tem legitimidade para propor ADI O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5033... Read more
Federação questiona norma sobre renegociação de dívidas dos Estados e do DF com a União A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) propôs Ação Direta... Read more
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