Inconstitucional norma do RJ que prevê afastamento automático de governador por recebimento de denúncia O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu embargos de declaração... Read more
Rejeitado HC de preso acusado de participar do homicídio de família em Altamira (PA) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corp... Read more
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Aspectos da Lei 13.465/17 são debatidos no Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis Direito de laje, legitimação fundiária e condomínio urbano simples são os temas que fecharam... Read more