Ministro nega seguimento a mandado de segurança de promotor punido pelo CNMP O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Seg... Read more
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento de ADI sobre ensino religioso Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD... Read more
Presidente do STF mantém ministro Fachin como relator de mandados de segurança de Aécio e PSDB A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve com o... Read more
Ministro submete à Presidência questionamento sobre distribuição de MS de Aécio e do PSDB O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu despacho conjunto nos Mandados de Seg... Read more