Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tri... Read more
Ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator dos Inquéritos (INQ) 4401 e 4463, que tem como investig... Read more
Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária desta sexta-... Read more
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Di... Read more