Associação questiona lei goiana que trata de adicionais a servidores do estado A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) A... Read more
ADI questiona no STF autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de lei... Read more
Suspensa decisão que proibia repasse de recursos do Judiciário ao Executivo do RN O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justi... Read more
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitu... Read more