Rejeitado HC impetrado pela defesa de promotor do DF acusado de falsidade ideológica O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a... Read more
Ministra rejeita tramitação de ADI contra PEC da Reforma da Previdência Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tra... Read more
ADI questiona lei mineira sobre política florestal O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5675, com pedido de liminar, no Suprem... Read more
Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta... Read more