Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucion... Read more
Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade Em razão da excepcionalidade do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Habeas Cor... Read more
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF “A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empr... Read more
Suspensa multa relativa a pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 2... Read more