PEC estabelece que vagas em concurso público têm que ser iguais aos cargos a serem preenchidos Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que o núme... Read more
Artigo – Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial – Por Fernanda Maria Alves Gomes Sendo permitido a usucapião extrajudicial para imóveis sem matrícula, a e... Read more
Mandado de segurança pede que Rodrigo Maia não conduza processo de eleição da Mesa da Câmara O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado d... Read more
Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por... Read more