Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (1º) 9h Audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves Pauta: ADI 5614... Read more
Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a Lei distrital 5.30... Read more
Ações questionam dispositivos que dão a TJs controle de norma municipal O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5646 e 5647)... Read more
Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adotou rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1... Read more