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Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema... Read more
Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com r... Read more
Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adol... Read more