Liminar suspende decisão do CNJ que anulou promoção de juíza no Amapá A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34464, suspenden... Read more
ADI contesta novas eleições em caso de perda de mandato de candidato eleito O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5619), com pedido de liminar,... Read more
Estados pedem participação na multa prevista na Lei de Repatriação Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 11 estados e o Distrito Federal, pede a destinação de rece... Read more
Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a p... Read more