Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmul... Read more
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (1º) 11h Visita da Delegação da Guiné-Bissau Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do... Read more