HC impede que novo julgamento pelo Júri classifique crime como hediondo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a condenação de um sentenciado por homicídi... Read more
Apostila da Haia: cartórios de Salvador (BA) já validam documentos utilizados pelos consulados Os cartórios do 3º, 4º, 6º e 12º Ofício de Notas de Salvador já estão emitindo documentos de ac... Read more
Provimento da CGJ-MG impede mulher grávida de celebrar separação ou divórcio por escritura pública PROVIMENTO N° 334/2016 <br Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de... Read more
MG: Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apel... Read more