Mantido curso de ação penal contra policial civil acusado de violar sigilo funcional O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas... Read more
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Suspensa decisão do STJ que favorecia a União em disputa com hidrelétricas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisã... Read more
Convergência 2016 reunirá Tabeliães de Protesto de todo o Brasil em Santa Catarina Evento ocorrerá entre os dias 24 e 26 de agosto em Balneário Camboriú/SC. Inscrições abertas no site Lei... Read more