TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência Interdição – Ação julgada procedente – Acerto – Alegação de... Read more
Artigo: o papel das serventias extrajudiciais no desenvolvimento econômico: a ata notarial – por VXitor Frederico Kumpel e Ana Laura Pongeluppi Em um contexto de grave crise político-e... Read more
Para ter isenção de ITBI, imóvel de pessoa jurídica deve ser usado para gerar renda Para ter direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o bem a ser... Read more
Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados O manual da apostila menciona que cabe a autoridade apostila... Read more