Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras par... Read more
Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF... Read more
Reconhecida legitimidade de associação para questionar equiparação salarial de procuradores e delegados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao agravo regimental inter... Read more
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Sup... Read more