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Rejeitado HC de prefeito afastado do cargo por decisão do TJ-PA A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135880, imp... Read more
Suspensa decisão que retirou cartório do Piauí de lista de serventias em concurso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pe... Read more
Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017 Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Leia mais… Link : Aumento do... Read more