2ª Turma do STF mantém prisão de acusado de ser mandante do assassinato da esposa grávida Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC... Read more
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900... Read more
Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel Quem deixa de regularizar em cartório a propriedade do imóvel não pode derrubar a penhora por dívidas do Imposto Pre... Read more
Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova série de proposições Acontece nesta terça-feira, 23, na sede do CJF, a plenária da Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de L... Read more