Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Seguranç... Read more
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TJ|PR: Apelação cível – transferência dos imóveis das cônjuges e sua concordância que deve se dar através de escritura pública Suscitação de dúvida – Registro de imóveis – Integralização de... Read more
Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo... Read more