Usucapião extrajudicial facilitará regularização de imóveis No Código de Processo Civil de 1973 só era possível a utilizar desse procedimento nas vias judiciais, o que em média levava seis L... Read more
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Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, ao STF, de... Read more
STF concede indulto a seis condenados da AP 470 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal (AP) 470 e declarou extin... Read more